Foi publicado, hoje (9), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.903/2019, que altera a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016. O novo normativo transfere a responsabilidade pela gestão da política para a […]
A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, entrará […]
Na quarta-feira (18), a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 com a deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI nº 01/2019), conforme proposto em sessão realizada em 30 de […]
Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada, nesta segunda-feira (7), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo […]
Novo modelo de relatório de gestão, com conteúdo alinhado à Estrutura Internacional de Relatório Integrado do Conselho Internacional do Relato Integrado (IIRC), passa a ser adotado pelo Tribunal de Contas da União, conforme estabelecido nos anexos II e III da […]
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, publicou, hoje (11), no Diário Oficial da União, a IN CGU nº 11, de 09 de outubro de 2018, que revoga a […]
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), órgão da estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, no dia 13 de setembro de 2018, a IN MP/SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, […]
O recém-publicado decreto federal nº 9.488/18 (31.08) provocará importantes mudanças no Sistema de Registros de Preços, especialmente quanto aos limites para adesão às atas de registro de preços, prazo para manifestação de interesse (IRP) e a necessidade de realização de […]
Os órgãos e entidades do governo federal não poderão mais comprar passagens aéreas diretamente junto às companhias aéreas que atuam no mercado brasileiro. O motivo é que o texto da Medida Provisória (MP) 822/2018, que vinha permitindo esse modelo de contratação, […]
A Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União publicou no dia 15 de junho de 2018 a IN nº 4, de 11 de julho de 2018, que aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e […]
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