Convênio / Termo de Execução Descentralizada (TED)

Manuais

Manual TED – Manual de Termo de Execução Descentralizada: da celebração à comprovação do cumprimento do objeto em 2021;

Portarias

Portaria Interministerial ME/CGU n° 5.548, de 24 de junho de 2022 – Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres, cadastrados no módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, que foram operacionalizados fora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, da Plataforma +Brasil.
Portaria Interministerial ME/CGU n° 5.546, de 24 de junho de 2022 – Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para arquivamento de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres.

AUDIT