Bolsas

Decretos

Decreto n° 7416/2010 – Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
Decreto n° 7.234/2010 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

Links

Manuais

Orientações sobre “O que é o PNAE e como utilizar os recursos disponíveis?” .
Caderno de Legislação 2021 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
PNAE – Perguntas frequentes sobre a execução do PNAE durante a pandemia do Coronavírus.
Manual de Gestão Bolsa-Formação PRONATEC – 2° Edição – trata especificamente da ação Bolsa-Formação instituída pela Portaria MEC nº 817/2015, com orientações complementares para atuação dos parceiros demandantes e ofertantes.
Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência – Destina-se a estabelecer orientações e procedimentos para o programa.
Manual SESU MEC – Programa de Bolsa Permanência – Perguntas e Respostas a respeito da Bolsa de Permanência (BP).

Portarias

Portaria n° 5 – DDE, de 28 de novembro de 2020 – Diretrizes sobre as normas e regulamentos da área de Permanência e Êxito do CEFET-MG. Dispõem de anexo I, anexo II, anexo III e anexo IV.
Portaria DIR n° 236, de 23 de abril de 2020 – Cria unidades da área finalística da Instituição, subordinadas à Diretoria de Desenvolvimento Estudantil (DDE) dá outras providências.
Portaria MEC n° 389, de 09 de maio de 2013 – Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC n° 39, de 12 de dezembro de 2007 – Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

Ofícios

Ofício Circular CGRE/ DIPPES/ SESU/ SESU-MEC n°16, de 22 de agosto de 2019 – PNAES. Inconformidades. Orientações. Boas práticas de gestão. Controles. Otimização e eficiência do gasto.

Resoluções

Resolução CD-083/04, de 13 de dezembro de 2004 – Aprova o Regulamento da Política de Assuntos Estudantis.

AUDIT