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CEFET-MG

Decretos

Última modificação: Quarta-feira, 18 de maio de 2022

  2022  

  • Decreto n° 11.072/2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Decreto n° 11.069/2022 – Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


  2021  

  • Decreto nº 10.779/2021 – Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
  • Decreto nº 10.756/2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
  • Decreto nº 10.715/2021 – Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.
  • Decreto nº 10.699/2021 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Decreto nº 10.686/2021 – Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências.
  • Decreto nº 10.620/2021 – Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.


  2020  

  • Decreto n° 10.426/2020 – Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.


  2019  

  • Decreto n° 9.660/2019 – Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.


  2017  

  • Decreto nº 9.203/2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


  2016  

  • Decreto nº 8.872/2016 – Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta. (Decreto n° 9.660/2019)


  2009  


  2007  

  • Decreto n° 6.170/2007 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
  • Decreto nº 6.029/2007 – Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.


  2002  

  • Decreto nº 4.440/2002 – Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.


  2000  

  • Decreto nº 3.591/2000 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. (Decreto nº 4.440/2002)


  1995  

  • Decreto n° 1.590/1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.


  1986  

  • Decreto n° 93.872/1986 – Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.