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CEFET-MG

Tecnologia da Informação

Última modificação: Quinta-feira, 30 de junho de 2022

Acórdãos 

  • Acórdão n° 524, de 14 de março de 2018, TCU – Plenário – Representação acerca de possíveis irregularidades na celebração de termos de cooperação técnica entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e diversas unidades da Administração Pública Federal para cessão do sistema SIG-UFRN, sem licitação e sem demonstração da eficiência e economicidade do ajuste.
  • Acórdão n° 1003, de 17 de maio de 2017, TCU – Plenário – Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte acerca de possíveis irregularidades ocorridas em contrato de licenciamento de tecnologia, celebrado entre Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a empresa SIG Software e Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.

Leis

  • IN n° 04, de 12 de setembro de 2014 – Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.