Portarias Normativas

Última modificação: Quarta-feira, 13 de julho de 2022

• Portaria Normativa n° 5, de 23 de março de 2022 – Estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
• Portaria MEC n° 389, de 09 de maio de 2013 – Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.
• Portaria Normativa MEC n° 39, de 12 de dezembro de 2007 – Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.