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CEFET-MG

Instruções Normativas

Última modificação: Terça-feira, 26 de abril de 2022

  2021  

  • IN nº 05, de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.


  2020  

  • IN SGDP/ME n° 65, de 30 de julho de 2020 – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
  • IN nº 10, de 28 de abril de 2020 – Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
  • IN TCU n° 84, de 22 de abril de 2020 – Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente.


  2018  

  • IN n° 19, de 3 de dezembro de 2018 – Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
  • IN SFC nº 09, de 09 de outubro de 2018 – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências. (IN nº5, de 27 de agosto de 2021).
  • IN nº 4, de 11 de junho de 2018 – Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os conceitos, requisitos e regras básicas para contabilização de benefícios.


  2017  


  2016  

  • IN n°76, de 23 de novembro de 2016 – Altera a Instrução Normativa – TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
  • IN Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.


  2015  

  • IN nº 24, de 17 de novembro de 2015 (Revogada pela IN nº 11, de 09 de outubro de 2018) – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.


  2013  

  • IN TCU n° 72, de 15 de maio de 2013 – Altera a Instrução Normativa-TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992. (IN TCU n° 84, de 22 de abril de 2020)


  2012  

  • IN n°71, de 28 de novembro de 2012 – Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.


  2010  

  • IN TCU n° 63, de 01 de setembro de 2010 – Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992. (IN TCU n° 84, de 22 de abril de 2020)


  2007  

  • IN STN n° 06, de 30 de outubro de 2007 – Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
  • IN nº 01, de 03 de janeiro de 2007 (Revogada) – Estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.


  2006  

  • IN nº 07, de 29 de dezembro de 2006 (Revogada pela IN nº 24, de 17 de novembro de 2015) – Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.


  2003  

  • IN nº 01, de 13 de março de 2003 – Altera o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1, de 6 de abril de 2001, da Secretaria Federal de Controle Interno.


  2001  

  • IN nº 01, de 06 de abril de 2001 (Revogada pela IN nº 03, de 9 de junho de 2017) – Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.