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Relatório de Gestão
Última modificação: Terça-feira, 22 de agosto de 2023
Acórdãos
- Acórdão TCU n° 1340, de 08 de junho de 2022 – Plenário – Solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de Relatório Anual de Gestão das autarquias que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica vinculadas ao Ministério da Educação.
- Acórdão TCU n° 383, de 2022 – Plenário – Considerando que foram identificadas limitações em relação ao monitoramento das recomendações promovidas pela CGU e pelas auditorias internas das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Decisões Normativas
- DN TCU n° 204, de 31 de março de 2023 – Concede prorrogação de prazos para prestação de contas de Unidades Prestadoras de Contas (UPC) e delega competência à Secretaria-Geral de Controle Externo para conceder prorrogações dos prazos.
- DN TCU n° 198, de 23 de março de 2022 – Estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, nos termos do inciso I
do art. 2º; § 1º do art. 5º; inciso III e § 3º do art. 8º; § 3º do art. 9º; e art. 14 da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020. - D
N TCU n° 188, de 30 de setembro de 2020– Define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento das contas dos responsáveis, nos termos do art. 2º, inciso I, da Instrução Normativa – TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de prestação de contas.( Revogada pela DN/TCU n°198/2022 de 23/03/2022 ) DN TCU n° 187, de 9 de setembro de 2020– Divulga a relação das unidades prestadoras de contas (UPC), na forma do disposto no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020, estabelece os elementos de conteúdo do relatório de gestão e define os prazos de atualização das informações que integram a prestação de contas da administração pública federal, nos termos do art. 5º, § 1º e art. 6º; art. 8º, inciso III e § 3º; e art. 9°, § 3º da Instrução Normativa – TCU 84, de 22 de abril de 2020.( Revogada pela DN/TCU n°198/2022 de 23/03/2022 )- DN TCU n° 178, de 23 de outubro de 2019 – Dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010.
Guias
- Relatório de Gestão: Guia para elaboração na forma de Relatório Integrado do TCU (3° Edição – 2020) – Este guia visa a orientar os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPC) para elaborar seus relatórios de gestão (RG) na forma de relatório integrado.
- Relatório de Gestão: Guia para elaboração na forma de Relatório Integrado do TCU (2° Edição – 2019) – Este guia visa a orientar os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPCs) para elaborar seus relatórios de gestão (RGs) na forma de relatório integrado.
- Relatório de Gestão: Guia para elaboração na forma de Relatório Integrado do TCU (1° Edição – 2018) – Este guia visa a orientar os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPCs) para elaborar seus relatórios de gestão (RGs) na forma de relatório integrado.
Instruções Normativas
- IN TCU n° 84, de 22 de abril de 2020 – Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente.
IN TCU n° 72, de 15 de maio de 2013 – Altera a Instrução Normativa-TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992.( Revogada pela IN TCU n° 84, de 22 de abril de 2020)IN TCU n° 63, de 01 de setembro de 2010 – Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992.( Revogada pela IN TCU n° 84, de 22 de abril de 2020)
Leis
- Lei n° 8.443/1992 – Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Manuais
Ofícios
- Ofício TCU/Seproc n° 20.498, de 12 de maio de 2022 – Prorroga a entrega do Relatório de Gestão 2021 para o dia 29/06/2022.
Resoluções
- Resolução CD-08/22, de 03 de maio de 2022 – Prorroga a vigência do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2021 até 31/12/22, aprovado pela Resolução CD-015/17, de 28 de junho de 2017.
- Resolução CD-07/22, de 04 de março de 2022 – Prorroga a vigência do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2021, aprovado pela Resolução CD-015/17, de 28 de junho de 2017.