Orçamento
Última modificação: Terça-feira, 21 de março de 2023
Decretos
- Decreto nº 10.686/2021 – Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências.
- Decreto n° 10.426/2020 – Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Manuais
- Cartilha Orientativa de Emendas Parlamentares – MEC 2022 – orientação quanto aos programas e projetos do MEC que podem ser objetos de emendas relacionados com a educação básica, educação profissional e tecnológica e educação superior, considerando-se as suas modalidades: educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação do campo, educação especial e educação de jovens e adultos, como também, contemplando a oferta de educação bilíngue de surdos.
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Gestão Contábil / Financeira / Orçamentária
Decretos
- Decreto nº 10.699/2021 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Leis
- Lei n° 14.436/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Lei nº 14.194/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Lei n° 14.116/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Leis
- Lei nº 14.535/2023 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
- Lei nº 14.303/2022 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
- Lei nº 14.144/2021 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.