Vinculações das Instituições

Última modificação: Sexta-feira, 25 de março de 2022

Decretos

• Decreto n° 9.660/2019 – Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
• Decreto n° 8.872/2016 – Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta (Decreto n° 9.660/2019).