Acórdãos

• Acórdão n° 7907, de 11 de maio de 2021 – Primeira Câmera – Ato de aposentadoria emitido no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais em favor do Sr. Márcio Lupatini Cosine para fins de registro.

Decretos

• Decreto nº 10.620/2021 – Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

Portarias

• Portaria nº 1.365, de 13 de outubro de 2021 – Estabelece o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.
• Portaria SGP/SEDGG/ME n° 8.374, de 09 de julho de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Pareceres

• Parecer AM-04, de 09 de abril de 2019 – Compatibilidade de horários para acumulação de cargos públicos.

Relatórios

• Relatório CGU 2021 – Cargas Horárias – Este relatório apresenta os resultados dos exames realizados para avaliação sobre o tema acumulação de cargos, empregos e funções na Administração Pública Federal. O objetivo foi avaliar os controles e os normativos emitidos pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SGP/SEDGG/ME) sobre a temática da vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos e de suas exceções.

Acórdãos

• Acórdão TCU n°1055/2021 – Plenário – Relatório de acompanhamento referente ao Sexto Ciclo de Fiscalização Contínuo de Folhas de Pagamento, realizado com o objetivo de verificar a atuação de órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades detectados em suas folhas de pagamento.

E-mails

• E-mail Diaup – Sefip – TCU – Tabela de servidores com indícios de irregularidades.

Memorandos

• Memorando Eletrônico n° 143, de 04 de abril de 2022 – DG/CEFT-MG – Indícios de irregularidades relacionados à jornada de trabalho.
• Memorando Eletrônico n° 417, de 24 de setembro de 2021 – GRISCI/CEFET-MG – Apuração dos possíveis indícios de irregularidades, pelo registro, no sistema e-Pessoal.

Portarias

• Portaria DIR n° 179, de 09 de março de 2021 – GDG/CEFT-MG – Apurar indícios de irregularidade, bem como acompanhar as providências adotadas, por meio do Sistema e-Pessoal.

Decretos

• Decreto n° 11.072/2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto n° 1.590/1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Instruções Normativas

• IN SGDP/ME n° 65, de 30 de julho de 2020 – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

Memorandos

• Memorando Circular N° 141/2022 – GDG/CEFET-MG, de 17 de março de 2022 – Consulta à comunidade sobre minuta de norma para implantação e regulamentação do Programa de Gestão no CEFET-MG.

Portarias

• Portaria n° 267, de 30 de abril de 2021 – Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.