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CEFET-MG

Pessoal

Última modificação: Quarta-feira, 18 de maio de 2022

Acórdãos

  • Acórdão n°1055/2021 – Plenário – Relatório de acompanhamento referente ao Sexto Ciclo de Fiscalização Contínuo de Folhas de Pagamento, realizado com o objetivo de verificar a atuação de órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades detectados em suas folhas de pagamento (Indícios de irregularidade sobre a jornada de trabalho).

Decretos

  • Decreto nº 10.715/2021 – Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.

Guias


Leis

  • Lei nº 12.846/2013 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
  • Lei nº 12.813/2013 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
  • Lei nº 8.112/1990 | Anotada – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Portarias

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Aposentadoria  

Acórdãos


Decretos

  • Decreto nº 10.620/2021 – Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

Portarias

  • Portaria nº 1.365, de 13 de outubro de 2021 – Estabelece o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.

Indícios de Irregularidade relacionados à Jornada de Trabalho  

Acórdãos

  • Acórdão TCU n°1055/2021 – Plenário – Relatório de acompanhamento referente ao Sexto Ciclo de Fiscalização Contínuo de Folhas de Pagamento, realizado com o objetivo de verificar a atuação de órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades detectados em suas folhas de pagamento.

E-mails


Memorandos


Portarias

Programa de Gestão  

Decretos

  • Decreto n° 11.072/2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Decreto n° 1.590/1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Instruções Normativas

  • IN SGDP/ME n° 65, de 30 de julho de 2020 – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.

Memorandos


Portarias