Pareceres
Última modificação: Terça-feira, 2 de maio de 2023
Parecer AM-04, de 09 de abril de 2019 – Compatibilidade de horários para acumulação de cargos públicos.
Parecer CGU – Acesso à informação
Parecer AM-04, de 09 de abril de 2019 – Compatibilidade de horários para acumulação de cargos públicos.
Parecer CGU – Acesso à informação