MAPA DO SITE ACESSIBILIDADE ALTO CONTRASTE
CEFET-MG

CGU conduzirá a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal

Foi publicado, hoje (9), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.903/2019, que altera a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016. O novo normativo transfere a responsabilidade pela gestão da política para a […]

Segunda-feira, 15 de julho de 2019

Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor em todo território nacional

A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, entrará […]

Quarta-feira, 17 de abril de 2019

Portaria da CGU dispõe sobre a implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)

Na quarta-feira (18), a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 com a deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI nº 01/2019), conforme proposto em sessão realizada em 30 de […]

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção nos órgãos federais

Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada, nesta segunda-feira (7), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo […]

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

TCU adota modelo de relatório de gestão integrado alinhado à Estrutura Internacional de Relatório Integrado do IIRC

Novo modelo de relatório de gestão, com conteúdo alinhado à Estrutura Internacional de Relatório Integrado do Conselho Internacional do Relato Integrado (IIRC), passa a ser adotado pelo Tribunal de Contas da União, conforme estabelecido nos anexos II e III da […]

Segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Instrução Normativa da CGU dispõe sobre o planejamento das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, publicou, hoje (11), no Diário Oficial da União, a IN CGU nº 11, de 09 de outubro de 2018, que revoga a […]

Quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Instrução Normativa da MP/SGP estabelece orientação, critérios e procedimentos para o SIPEC

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), órgão da estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, no dia 13 de setembro de 2018, a IN MP/SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, […]

Quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Publicado decreto que altera o Sistema de Registro de Preços e impõe limites às adesões

O recém-publicado decreto federal nº 9.488/18 (31.08) provocará importantes mudanças no Sistema de Registros de Preços, especialmente quanto aos limites para adesão às atas de registro de preços, prazo para manifestação de interesse (IRP) e a necessidade de realização de […]

Segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Medida Provisória 822/2018 perde eficácia e impede a compra direta de passagens aéreas pela administração pública federal.

Os órgãos e entidades do governo federal não poderão mais comprar passagens aéreas diretamente junto às companhias aéreas que atuam no mercado brasileiro.  O motivo é que o texto da Medida Provisória (MP) 822/2018, que vinha permitindo esse modelo de contratação, […]

Terça-feira, 10 de julho de 2018

Instrução Normativa da CGU estabelece Sistemática de Quantificação da Atividade de Auditoria Interna Governamental

A Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União publicou no dia 15 de junho de 2018 a IN nº 4, de 11 de julho de 2018, que aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e […]

Terça-feira, 19 de junho de 2018