Foi publicado, hoje (9), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.903/2019, que altera a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016. O novo normativo transfere a responsabilidade pela gestão da política para a […]
A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, entrará […]
Na quarta-feira (18), a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 com a deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI nº 01/2019), conforme proposto em sessão realizada em 30 de […]
Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada, nesta segunda-feira (7), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo […]
Novo modelo de relatório de gestão, com conteúdo alinhado à Estrutura Internacional de Relatório Integrado do Conselho Internacional do Relato Integrado (IIRC), passa a ser adotado pelo Tribunal de Contas da União, conforme estabelecido nos anexos II e III da […]
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