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Sistemas
Última modificação: Quarta-feira, 13 de abril de 2022
Contabilidade
Decretos
- Decreto n° 6.976/2009 – Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Leis
- Lei nº 4.320/1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Sistema de Controle Interno
Decretos
- Decreto nº 4.440/2002 – Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
- Decreto nº 3.591/2000 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. (Decreto nº 4.440/2002)
Instruções Normativas
- IN nº 01, de 13 de março de 2003 – Altera o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1, de 6 de abril de 2001, da Secretaria Federal de Controle Interno.
- IN nº 01, de 06 de abril de 2001 (Revogada pela IN nº 03, de 9 de junho de 2017) – Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Sistema de Integridade
Decretos
- Decreto nº 10.756/2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.