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CEFET-MG

Sistemas

Última modificação: Quarta-feira, 13 de abril de 2022

Contabilidade

Decretos

Leis

  • Lei nº 4.320/1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Sistema de Controle Interno

Decretos

  • Decreto nº 4.440/2002 – Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
  • Decreto nº 3.591/2000 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. (Decreto nº 4.440/2002)

 

Instruções Normativas

  • IN nº 01, de 13 de março de 2003 – Altera o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1, de 6 de abril de 2001, da Secretaria Federal de Controle Interno.
  • IN nº 01, de 06 de abril de 2001 (Revogada pela IN nº 03, de 9 de junho de 2017) – Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Sistema de Integridade

Decretos