O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) realiza, até o dia 11 de maio, consulta pública para que o cidadão manifeste o interesse pela abertura de 40 bases de dados do órgão de controle. O objetivo da ação é incentivar a participação da sociedade e otimizar os esforços para disponibilização de bases da CGU em formato aberto e em conformidade com os anseios da sociedade.

Participe da consulta
Acesse o inventário com todas as bases de dados da CGU

O cidadão pode priorizar as bases não sigilosas que fazem parte do inventário e ainda não foram disponibilizadas em formato aberto, a exemplo das informações dos sistemas Monitor, Ativa e Trilhas – ferramentas de auxílio às auditorias e fiscalizações da CGU -; do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), utilizado para registros funcionais e controle de frequência (ponto eletrônico); entre outros. O resultado da consulta contribuirá para a elaboração do 2º Plano de Dados Abertos (PDA) da CGU.  

Política de Dados Abertos

A Política de Dados Abertos determina que todas as unidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional disponibilizem suas bases de dados de forma aberta, o que significa sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento. A participação social na priorização de abertura atende à determinação do Decreto nº 8.777/2016.

A CGU já disponibilizou 12 bases de dados em formato aberto, elencadas no atual Plano de Dados Abertos (PDA). O órgão de controle também disponibiliza o Painel Monitoramento de Dados Abertos, que apresenta um panorama da abertura das informações no Poder Executivo Federal. A ferramenta, lançada em junho de 2017, permite conferir as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e acompanhar o cumprimento da política de dados abertos por diversos órgãos e entidades.

Fonte: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU